Termos de Uso

1. Sobre a Plataforma

A Luma é uma plataforma digital de marketplace que conecta pessoas que desejam realizar atividades físicas orientadas com profissionais qualificados de educação física — personal trainers, instrutores e educadores físicos com registro ativo no CREF.

A plataforma é operada por LUMA Tecnologia Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 68.103.338/0001-02, com sede na Quadra 2, Conjunto A-4, Lote 6, Sobradinho, Brasília/DF, CEP 73.015-104 — doravante denominada simplesmente "Luma" ou "Plataforma".

2. Aceite dos Termos

Ao criar uma conta na Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer cláusula, não prossiga com o cadastro.

Estes Termos se aplicam a todos os usuários da Plataforma, independentemente do papel assumido: clientes (usuários que contratam sessões) ou profissionais (prestadores de serviços de educação física).

3. Cadastro e Conta

Para utilizar a Plataforma é necessário criar uma conta com e-mail e senha válidos. O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.

Informações falsas, incorretas ou desatualizadas no cadastro poderão resultar na suspensão ou exclusão permanente da conta, a critério exclusivo da Luma. Cada pessoa pode manter apenas uma conta ativa na Plataforma.

4. Profissionais: Requisitos e CREF

Todo profissional cadastrado na Plataforma deve possuir registro ativo no Conselho Regional de Educação Física (CREF) competente à sua região de atuação, conforme exigido pela Lei nº 9.696, de 1º de setembro de 1998. A atuação como profissional de educação física sem o devido registro constitui exercício ilegal da profissão e é vedada pela legislação brasileira vigente.

A Luma verificará o número de CREF informado no cadastro antes de ativar o perfil público do profissional. Perfis com CREF inválido, suspenso, cancelado ou de titularidade de terceiro serão bloqueados permanentemente, sem prejuízo de comunicação às autoridades competentes do CONFEF/CREF.

O profissional é exclusivamente responsável por manter seu registro no CREF ativo e atualizado durante todo o período de uso da Plataforma.

5. Agendamento de Sessões

Clientes podem solicitar sessões com profissionais disponíveis na Plataforma. O profissional tem até 24 horas para aceitar ou recusar o pedido. Caso não haja resposta nesse prazo, o pedido é automaticamente cancelado e o cliente reembolsado integralmente.

O endereço exato da sessão é revelado ao cliente somente após a confirmação formal do agendamento pelo profissional. A Luma não se responsabiliza por sessões agendadas, combinadas ou realizadas fora da Plataforma.

6. Pagamento, Comissão e Escrow

Os pagamentos são processados no ato do agendamento e ficam retidos em custódia (escrow) até a conclusão da sessão. Após a confirmação da conclusão, o valor líquido — deduzida a comissão da Luma — é liberado para a carteira digital do profissional.

A comissão atual da Luma é de 10% sobre o valor bruto de cada sessão (taxa promocional de lançamento, válida nos primeiros 6 meses de operação). Após esse período, eventuais ajustes serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias.

Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago, sujeitos às condições e tarifas do referido serviço. A Luma não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores. O profissional pode solicitar saque do saldo disponível via Pix a qualquer momento.

7. Cancelamentos e Reembolsos

7.1 Cancelamento pelo cliente

O cliente pode cancelar um agendamento a qualquer momento antes da realização da sessão, observadas as seguintes condições:

• Agendamento pendente (ainda não confirmado pelo profissional): cancelamento sem penalidade, reembolso integral.
• Agendamento confirmado com ≥ 24h de antecedência: cancelamento sem penalidade, reembolso integral.
• Agendamento confirmado com < 24h de antecedência: será retida uma penalidade de 50% do valor total da sessão. O restante (50%) será reembolsado integralmente.

7.2 Cancelamento pelo profissional

O profissional pode recusar agendamentos pendentes sem penalidade. O cancelamento de uma sessão já confirmada pelo profissional é tratado como no-show e acarreta:

• Reembolso integral ao cliente;
• Registro negativo no ranking do profissional na plataforma;
• Suspensão automática da conta ao acumular 3 (três) no-shows — o perfil é removido dos resultados de busca até regularização junto ao suporte.

7.3 Reembolsos

Os reembolsos são processados pelo Mercado Pago e creditados na forma de pagamento original. O prazo de estorno varia conforme a instituição financeira do cliente (em geral 1 a 10 dias úteis para cartão de crédito; imediato para Pix).

8. Conduta e Proibições

É expressamente proibido ao usuário da Plataforma:

• Combinar ou realizar sessões pagas fora da Plataforma com clientes ou profissionais conhecidos através da Luma, visando evitar o pagamento da comissão;
• Compartilhar número de telefone pessoal, endereço residencial ou outros dados de contato direto antes de um agendamento pago e confirmado;
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros nos campos de perfil, avaliação ou chat;
• Criar contas fictícias, usar identidades falsas ou fornecer número de CREF de terceiro;
• Realizar qualquer atividade que viole a legislação brasileira aplicável.

O descumprimento dessas proibições poderá resultar em suspensão imediata, exclusão permanente da conta e, conforme a gravidade, comunicação às autoridades competentes.

9. Natureza do Vínculo Entre as Partes

O profissional cadastrado na Luma atua exclusivamente como prestador de serviço autônomo, sem qualquer vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a Luma ou com os clientes. A Plataforma funciona exclusivamente como intermediária tecnológica, viabilizando a conexão entre as partes.

A Luma não é empregadora, representante legal, procuradora nem sócia dos profissionais cadastrados. O profissional é o único responsável pelo recolhimento de tributos (ISS, INSS e demais encargos aplicáveis), pela qualidade técnica do serviço prestado e pelo cumprimento das normas do CREF/CONFEF.

10. Propriedade Intelectual

Todos os elementos da Plataforma — marca, logotipo, código-fonte, design, interface e conteúdos — são de propriedade exclusiva da Luma, protegidos pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998 e Lei nº 9.279/1996).

O usuário recebe apenas uma licença de uso pessoal, limitada, intransferível e revogável para acessar a Plataforma. É vedada qualquer reprodução, distribuição, engenharia reversa ou uso comercial não autorizado dos conteúdos da Luma.

11. Limitação de Responsabilidade

A Luma não se responsabiliza por lesões físicas, danos materiais, psicológicos ou de qualquer outra natureza decorrentes da prestação ou contratação de serviços de personal training por meio da Plataforma. A Plataforma não verifica a aptidão física dos clientes, não supervisiona a execução das sessões e não garante resultados específicos de performance ou saúde.

O uso da Plataforma e a contratação de qualquer serviço são feitos por conta e risco do usuário. Recomendamos que clientes consultem um médico antes de iniciar qualquer programa de atividade física.

12. Suspensão e Encerramento de Conta

A Luma reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, nos casos de: violação destes Termos, conduta inadequada, fraude comprovada ou decisão editorial da empresa.

O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento em Configurações da conta. A exclusão está sujeita aos prazos de retenção descritos na Política de Privacidade.

13. Alterações Nestes Termos

A Luma pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Em caso de alterações materiais, os usuários serão notificados por e-mail com antecedência mínima de 30 dias. O uso continuado da Plataforma após o prazo implica aceite das novas condições.

14. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Brasília/DF para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.